(21) 8833-0001 / 8879-2000 / 2489-5547

PROCURAÇÃO

A CARGO DO INSS

CÓDIGO DA UNIDADE:

E/NB:

____________________________________________
RUBRICA E CARIMBO DO CHEFE DA UNIDADE:

NOME:

Brasileiro (a) e.civil: Ident: CPF: NIT

Profissão: Residente a - CEP - RJ- RJ

Nomeia e constitui seu bastante procurador o Sr: AGNALDO JOSÉ VIANA DE OLIVEIRA

Nacionalidade: BRASILEIRA Estado Civil: SOLTEIRO Identidade: 2.764.502.7 IFP-RJ

CPF: 335.532.897.91 - NIT 105.260.692.92 Profissão: ADM EMPRESAS

RES: À RUA CAPITÃO RUBENS 322 CASA 02 MAL HERMES - CEP 21.610.290 - RJ - RJ

a quem confere poderes especiais para representá-lo perante o INSS, bem como usar de todos os meios legais para o fiel cumprimento do presente mandato, por encontrar-se:

INDICAR UMA DAS OPÇÕES ABAIXO:

X

Incapacitado de locomover-se,

Ausente,

Indicar o prazo da ausência (mês/ano) e em caso de viagem ao exterior indicar
o país de destino com fins específicos de:INDICAR UMA DAS OPÇÕES ABAIXO:

X

Requerer benefícios, revisão e interpor recursos.

RIO DE JANEIRO, 02 DE MARÇO DE 2010.

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assinatura do segurado/pensionista

TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente Termo de Responsabilidade comprometo-me a comunicar ao INSS qualquer evento que
possa anular a presente procuração, no prazo de trinta dias, a contar da data que o mesmo ocorra,
principalmente o óbito do segurado/pensionista, mediante apresentação da respectiva certidão.
Estou ciente que o descumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução de
importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-á às penalidade previstas nos
artigos 171 e 299, ambos do Código Penal.

RIO DE JANEIRO, 02 DE MARÇO DE 2010.

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Assinatura do Procurador

CÓDIGO PENAL
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,
induzindo ou manter alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro
meio fraudulento.
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar,
ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita,
com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. DIRBEN-8067